O Neocolonialismo e o Direito Administrativo Brasileiro

Neste post publicamos carta do nosso ilustre companheiro, o Engenheiro Aeronáutico Brigadeiro Valmir Pontes.
Em sua carta ele nos recomenda a leitura do artigo "O Neocolonialismo e o Direito Administrativo Brasileiro" de autoria do Prof. Celso Antonio Bandeira de Mello. (link para o artigo recomendado logo abaixo).

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Vamos a carta...

Meu Dileto Presidente e Coordenador.

São 22:30 de sábado, 23 de maio de 2009. Estou procurando fazer “uma tarefa escolar” sobre a Lei de Improbidade Administrativa. Ao pesquisar sobre o tema na Internet, deparei-me com o artigo que agora anexo. Apesar de assoberbado, parei minha tarefa e o li. Ao fazê-lo não pude deixar de lamentar não ter com quem discuti-lo. À medida que o lia não me saía da cabeça a ingênua proposta de nosso presidente de Crea de lançar a idéia de que com o apoio do Sistema e seus profissionais, devamos fazer um “Projeto de Nação”.

Ao qualificar de ingênua, não estou me referindo ao que ele propôs como sugestão. Que até ainda nem li, embora tenha sempre pensado no assunto. Ingênua é a idéia que nós não temos um “Projeto de Nação” porque ele não foi feito. O papel aceita tudo muito tranquilamente, mas simplesmente fica lá. Podemos por no papel os melhores “projetos de nação” jamais escritos ou pensados. Nenhum deles sairá do papel, enquanto não formos “Uma Nação”. É aí que reside a ingenuidade da proposta.

Fiz ligeira provocação à reflexão dos colegas em nossa última reunião de Câmara perguntando se haveria alguma relação entre projeto nacional e regime de exceção. Perceber o que está por trás dessa correlação é um dos X do problema; a partir daí, começa-se a se perceber as outras variáveis.

Motivou-me, também lhe enviar o artigo o fato de você haver informado que não anda assoberbado (o que é muito bom!). A par disso, lembro a sua lembrança ainda hoje colocada em mensagem da ABEMI de que não se deve colocar artigos de conotação político-partidária no blog (o que também é muito bom). Só que as questões de natureza politico-partidárias no geral são vazias de conteúdo político. O conteúdo realmente político com letras garrafais, nós não vemos ser tratado quase que em lugar nenhum a não ser em artigos como o anexo. Aparentemente um artigo de Direito. Escrito por um professor de Direito que tem sido só isso mesmo, apenas professor de Direito, porém de elevadíssima cultura política.

Angustia-me ver engenheiros declarando-se apolíticos. Claro que eu entendo o que eles querem dizer. Eles se referem à política que fazem os políticos eleitos. A angústia vem exatamente daí, eles pensarem que política é só isso.

A meu entendimento, de quem mais o Brasil precisa de cultura política é dos profissionais da área tecnológica. Pois só a percepção do que a domínio das tecnologias pensadas com uma finalidade política pode vir ajudar ao País ser a nação, que pode vir a ter um “Projeto de Nação”. Quando eu lembro da idéia do nosso presidente, fico pensado: o que seria necessário para que o País (a Sociedade Brasileira) adotasse um “Projeto de Nação”? A moldura que imagino para esse cenário, incluiria todos os engenheiros serem capazes de entender a real dimensão do artigo de Bandeira de Mello. Seria necessário que houvesse primeiro ampla modificação real na lei que permite o controle das redes de televisão, permitindo que realmente se democratizassem, e fosse possível o acesso a elas de pontos de vista contrários à versão que eles dão de tudo que noticiam; que não repetissem em uníssono o recado que vem de fora e que seus anunciantes mandam subliminarmente, contra a idéia de nação, num processo de idiotização da população. Mas aí eu percebo o circulo vicioso, para tanto era preciso que já fôssemos uma nação. Como não somos, e você é uma pessoa que ocupa uma posição estratégica nesse processo, está convidado a ler o artigo. Tenha paciência!

Forte abraço,

Valmir.

P.S. Minha sugestão ao projeto do nosso presidente é: já que o projeto é de nação, recomendo a todos os engenheiros do País lerem o Livro: “De Estado Servil a Nação Soberana” de autoria de Bautista Vidal, só encontrável em sebos.

Link para o Artigo Recomendado:
http://www.abemidf.org.br/O%20Neocolonialismo%20e%20o%20Dieito%20Administrativo%20Brasileiro.pdf